Descrição
O «apadrinhamento civil» é tratado nesta edição. Com carácter prático, o livro é fruto do rigor e da experiência profissional dos Autores (Juízes e Procuradores da República). Actualiza doutrina e jurisprudência. Acrescenta minutas.
Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores.
Entre outros aspectos relevantes, os autores (magistrados) ocupam-se do conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais, da guarda e residência do menor, dos direitos de visita e de alimentos, da tutela civil e penal, da audição das crianças e jovens, das questões de particular importância e actos da vida corrente; das visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003.
Completam a obra: formulários, diplomas legais e normas de conflitos dos países de expressão portuguesa.
