Descrição
Nesta obra a autora aborda a relevância do exercício do direito à dedução, em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Arbitral. Quer embarcar numa viagem ao passado, desde há 50 anos atrás até aos dias de hoje, no mundo da fiscalidade? Irá ser um percurso único, onde poderá visitar e conhecer os requisitos principais deste direito, as regras, as vicissitudes e os métodos previstos para o exercer. Este livro pretende dar resposta a estas questões, numa perspetiva de reflexão crítica.
