Descrição
As disposições do Tratado Institutivo são seguidas de amplas anotações e comentários, permitindo um fácil entendimento sobre a interpretação das normas. Os artigos têm um descritor para facilitar a consulta. O autor explica conceitos, comenta princípios gerais, refere casos decididos, apoiando-se em inúmeros apontamentos que complementam e iluminam o articulado legal.
O livro tem três índices, dois dos quais alfabéticos, e inclui vasta jurisprudência.
