Descrição
Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2026, onde se destacam:
Pacote de benefícios e incentivos fiscais de fomento da oferta de imóveis para habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República: • Redução da tributação sobre as rendas, em sede de IRS; • Aumento da dedução à coleta do IRS relativa a encargos com rendas; • Isenções de IMI; • Isenções do Adicional ao IMI; • Isenções de IMT, Imposto do selo e emolumentos. É também objeto de análise: • Incentivos ao emparcelamento predial.
Em sede de IVA • Regras de localização no acesso (presencial e streaming) às prestações de serviços de Caráter Cultural, Artístico, Desportivo, Científico, Educativo, Recreativo e Similares; • Regime especial de isenção do IVA, com a criação de 2 níveis: um nacional e outro transfronteiriço; • Regime de IVA de Caixa; • Medidas de simplificação: A declaração periódica do IVA automática, o cumprimento das obrigações de escrituração por sujeitos passivos sem contabilidade organizada efetuadas no Portal das Finanças.
A alteração da taxa do IRC.
É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores.
Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 36 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2026 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação.
Inclui: Legislação complementar • Declarações • Exemplos • Índice alfabético.
