Regime Geral das Infracções Tributárias

€ 15,90

(Fiscais, aduaneiras e contra a segurança social) Anotado e Comentado, Legislação Complementar

REF: 972-724-150-6 Categoria:

Descrição

Juiz especialista em Direito Fiscal, o autor publicou este ano um código anotado de procedimento e processo tributário. Nesta nova obra, comenta e faz referências às disposições em vigor e revogadas. Explica a aplicação da Lei e reúne no livro formulários. Inclui ainda quinze diplomas complementares, entre os quais um sobre o ilícito de mera ordenação social, com todas as alterações, bem como o processamento e julgamento de contravenções e transgressões. Transcreve, também, as normas (ainda em vigor) do RJIFA e RJIFNA. Índices alfabético e geral.

Informação adicional

Peso 0,452 kg
Autor

José Antunes Ribeiro

Editora

Quid Juris

Edição

1.ª (2002)

Formato

17×24

Páginas

256