NOTA PRÉVIA do LIVRO
\n«MODELOS DE POLÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
\nEm 16 e 17 de Março de 2006, a ASFIC\/PJ realizou, no Porto, o 1º Congresso de
\nInvestigação Criminal (1º CIC), assumindo o compromisso de publicar em livro, as
\npalestras e conclusões ali produzidas, em parceria com as Edições GAILIVRO.
\nA presente edição não é ainda o livro de actas do 1º Congresso, o qual está em fase de
\nrevisão da maior parte dos textos e de ultimação para publicação, que se espera para
\nmuito breve.
\nDo congresso publicamos, neste primeiro livro, apenas as palestras relativas ao 1º painel:
\n«Modelos de Polícia e Investigação Criminal» (proferidas pelos Professores SIMON HOLDAWAY\/Reino Unido, FRÉDÉRIC LEMIEUX\/Canadá, LODE VAN OUTRIVE\/Bélgica, CHRISTIAN MOUHANNA\/França, AMADEU RECASENS\/Espanha e DAMIÃO DA CUNHA\/Portugal), e uma outra, que embora tivesse feito parte do segundo painel, se relaciona com esta mesma temática (a de JOSÉ BRAZ, Director Nacional-adjunto da PJ).
\nNeste livro, decidimos ainda, valorizar a «experiência» e o ponto de vista dos
\nprofissionais de investigação criminal, integrando três intervenções que recolhemos em
\ndois fóruns internacionais, na «KRIPO 2006»1 ROLF JAEGER\/Bundeskriminalamt
\nalemã e de RICHARD BENDA\/Kriminalpolizei austríaca), e num dos Comités Executivos do CESP2, o de Alicante | 2001 (texto de Christian Van Mechelem\/ Delegado Nacional SYPOL.Be3 e Inspector da Police Fédérale belge, que se mantém actual nos seus aspectos essenciais).
\nConsideramos, que a análise conjunta destas intervenções, que dimanam de fontes de
\nsaber complementares, a académica e a profissional, só pode enriquecer a reflexão que parece estar hoje na ordem do dia, em Portugal, sobre a reforma dos organismos
\nportugueses ligados à Segurança Interna e à Investigação Criminal.
\nNão negamos, obviamente, que pretendemos, com este livro, além do aspecto formativo, dar maior relevo a opiniões, com as quais nos identificamos, mas que hoje parecem ir em «contracorrente», num contexto internacional e agora nacional, em que teses de matriz «securitária» tendem a sobrepor-se aos valores da Justiça.
\nComo é consabido, os modelos de polícia e investigação criminal são adoptados e
\nimplementados, tendo sempre em conta as condicionantes históricas, culturais e sócio
\neconómicas de cada Estado. Não sendo susceptíveis, por isso, de mera transposição,
\nexigem adaptação à realidade e necessidades de cada sociedade. Ora, é verdade que na Europa, são poucos os países que têm a tradição de um corpo especializado dedicado em exclusivo à investigação criminal. Mas, partir dessa simples constatação para se chegar à conclusão, como muitos estão a fazer, de que a solução de um corpo autónomo e especializado de investigação criminal é uma solução menos boa ou ultrapassada é que já nos parece excessivo e pouco correcto. Sobretudo, quando nos apercebemos, que a solução de «PJ portuguesa», começa a ser vista, aqui e ali, na Europa, nos países com uma longa experiência de «polícia integral», como uma solução de futuro, e não de passado, como mais adiante veremos.
\nNo contributo do colega alemão (Rolf Jaeger), não podíamos deixar de enfatizar isso
\nmesmo e o facto de evidenciar uma «cultura» de investigação criminal, praticamente
\nidêntica à «nossa», na PJ portuguesa. Parece-nos, por demais evidente, ainda mais dito por quem foi, que os investigadores criminais alemães aspiram a ter, na Alemanha, nas suas principais linhas conceptuais, uma KRIPO (Kriminalpolizei), à imagem da nossa PJ portuguesa.
\nNo contributo do colega austríaco (Richard Benda), produzido com outras preocupações, como é perceptível na próprio texto, além da caracterização que faz do sistema policial do seu país, o que só por si vem enriquecer o nosso conhecimento sobre esta realidade policial, bem distinta da nossa, realçamos, o que nos parece mais importante, neste momento, que é a crítica que faz ao modelo de actuação policial, que actualmente predomina na Áustria, resultante da reforma de 2002, que ele apelida de «sistema policial de Vaudeville» ou de «show-off», modelo esse que, como confirmamos, mais uma vez, tem vindo a contagiar as polícias europeias de matriz «militarizada» e de (pró)«polícia integral», inclusive, as portuguesas, com efeitos algo caricatos.
\nAchamos interessante incluir, nesta obra, o ponto de vista profissional de um membro da antiga PJ belga (Christian Van Mechelem), por fazer um bom complemento à intervenção do Professor belga, Lode Van Outrive.
\nNo modelo português toda a investigação criminal foi sempre jurisdicionalizada e a PJ
\nportuguesa nasceu, cresceu e alimentou-se, ao longo destes 61 anos da sua existência, com todas as implicações daí resultantes (quadros culturais e mentais…), dessa jurisdicionalização, visto a investigação criminal ter sido sempre, desde as suas remotas origens, a sua actividade predominante.
\nPrecisamente, por causa disso, a PJ ocupa, há décadas, um espaço próprio, muito
\nimportante, na administração da justiça, que tem justificado a sua tutela pelo Ministério da Justiça e não outro ministério, e que se mantenha institucionalizada, hoje, como corpo superior de polícia, auxiliar da administração da justiça, distinto dos demais, com condições de ingresso, formação, carreiras, estrutura orgânica e nomenclaturas diferenciadas.
\nNeste momento, falta apenas densificar o significado de «corpo superior de
\npolícia», face aos outros OPC’s, para que o estatuto da PJ assuma, de uma vez
\npor todas, plena coerê ncia e lógica, no interior do sistema de investigação
\ncriminal português.
\nNão partilhando daquela ideia infelizmente enraizada entre nós, de que o «o que é
\nportuguês não presta…», e de que «o que se faz no estrangeiro é que é bom…» almejamos poder contribuir, mais uma vez, para uma reflexão séria, para que também a solução reformista a implementar seja a mais adequada à realidade e às necessidades de Segurança e Justiça dos portugueses, servindo os interesses de Portugal e dos cidadãos.
\nMas, sobretudo, evitando-se e fugindo dos erros já diagnosticados e assinalados noutras reformas policiais europeias…
\nO Presidente Nacional da ASFIC\/PJ
\nCarlos Anjos <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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