O «apadrinhamento civil» é tratado nesta edição. Com carácter prático, o livro é fruto do rigor e da experiência profissional dos Autores (Juízes e Procuradores da República). Actualiza doutrina e jurisprudência. Acrescenta minutas.<\/p>\n
Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores.<\/p>\n
Entre outros aspectos relevantes, os autores (magistrados) ocupam-se do conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais, da guarda e residência do menor, dos direitos de visita e de alimentos, da tutela civil e penal, da audição das crianças e jovens, das questões de particular importância e actos da vida corrente; das visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201\/2003.<\/p>\n
Completam a obra: formulários, diplomas legais e normas de conflitos dos países de expressão portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O «apadrinhamento civil» é tratado nesta edição. Com carácter prático, o livro é fruto do rigor e da experiência profissional dos Autores (Juízes e Procuradores da República). Actualiza doutrina e jurisprudência. Acrescenta minutas. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes, os autores (magistrados) ocupam-se do conceito, […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[44,133,45,43,20,442,28],"product_tag":[],"class_list":["post-741","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-2-o-ano-direito-lusiada-porto","product_cat-campanha-convencao-da-crianca","product_cat-cej-bibliografia-recomendada","product_cat-direito-lusiada-porto","product_cat-direito-civil","product_cat-direito-da-familia-e-das-criancas","product_cat-direito-de-familia-e-menores","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product\/741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=741"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=741"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}