A sociedade tem a premente necessidade de desmistificar a trilogia consubstanciada na administração, finanças e justiça, de ver consagrados os seus direitos e criar um botão de alerta para os seus deveres. Tal como comummente citamos «Se os meus direitos se medem pelos meus deveres, os meus deveres são o fundamento dos meus direitos».<\/p>\n
Uma obra que dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.<\/p>\n
Não obstante, atendendo à sua envergadura, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas. A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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