Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.<\/p>\n
A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.<\/p>\n
A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português. A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência. […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":35,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[20,27],"product_tag":[],"class_list":["post-36","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-civil","product_cat-direito-de-registos-e-notariado","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product\/36","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=36"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=36"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=36"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}