«A área de eleição da autora, a contratação pública, como se sabe, constitui uma base muito importante para o surgimento do gasto público e onde se registam as mais diversas anomalias e irregularidades.<\/p>\n
Com esse intuito, a autora procura clarificar e clarifica, nos seus diversos aspectos o “iter” do processo, na Contratação Pública, de um ponto de vista teórico, porque debita reflexões que são importantes para a compreensão de matérias consideradas fundamentais, neste domínio e, de um ponto de vista prático, porque nele se encontra todo o percurso, devidamente fundamentado, das várias acções próprias de cada procedimento de contratação, contidos na Lei, que conduzem à celebração da relação contratual, causadora do desencadear de um conjunto de obrigações e de direitos entre o Estado e, bem assim, a sua Administração Pública, por um lado e, as entidades contratadas, por outro lado.<\/p>\n
Segundo as palavras da autora: “A Lei n. º 9\/16 acabou por ser vítima das mutações económico-sociais que a envolviam (…)”. Constituindo, por isso, a nova LCP “o modo adequado de combate às lacunas e incongruências detectadas na lei anterior”. <\/p>\n
No domínio dos princípios que subjazem à Contratação Pública, a autora conduz-nos à sua profunda análise, fazendo sobressair quão importante é a sua observância.»<\/p>\n
Do prefácio de Elisa Rangel Nunes
\nProfessora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
\nJuíza Conselheira do Tribunal de Contas
\nPresidente da Segunda Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c0 Luz da Lei n.\u00ba 41\/20, de 23 de Dezembro<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[25],"product_tag":[],"class_list":["post-1964","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-administrativo","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product\/1964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=1964"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=1964"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=1964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}