• Nova edição de acordo com as seguintes alterações: Leis n.os 67\/2025, de 24 de novembro, 72\/2025, de 23 de dezembro, 34\/2026, de 27 de julho, 37\/2026, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 164\/2026, de 6 de agosto, e Lei n.º 53\/2026, de 19 de agosto.<\/p>\n
• O Código Penal reproduz os textos anteriores dos artigos alterados, bem como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica.<\/p>\n
• O livro disponibiliza também diplomas complementares, atualizados.<\/p>\n
Entre os diplomas complementares, figuram:<\/p>\n
• Regime especial para jovens;
\n• Ilícito de mera ordenação social;
\n• Regime de júri em processo penal;
\n• Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 55\/2023, de 8 de setembro);
\n• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
\n• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
\n• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
\n• Organização da investigação criminal (de acordo com as Leis n.os 72\/2025, de 23 de dezembro, e 37\/2026, de 28 de julho);
\n• Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
\n• Lei da identificação criminal;
\n• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
\n• Estatuto da Vítima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
• Nova edição de acordo com as seguintes alterações: Leis n.os 67\/2025, de 24 de novembro, 72\/2025, de 23 de dezembro, 34\/2026, de 27 de julho, 37\/2026, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 164\/2026, de 6 de agosto, e Lei n.º 53\/2026, de 19 de agosto. • O Código Penal reproduz os textos anteriores dos […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1700,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[97,23,24],"product_tag":[98],"class_list":["post-1701","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-coleccao-codigos-quid-juris","product_cat-direito-penal","product_cat-direito-processual","product_tag-codigos-quid-juris","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product\/1701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=1701"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=1701"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=1701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}