Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.
\nEntre outras, são matérias desenvolvidas: • Processo comum • Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo • Pedido civil • Processo militar • Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão • Mediação penal • Processo por contra-ordenação.
\nO livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.
\nÍndices analítico, legislativo e geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título. Entre outras, são matérias desenvolvidas: • Processo comum • Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo • Pedido civil • Processo militar • Processo de extradição; mandado de detenção […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[23,95],"product_tag":[],"class_list":["post-164","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-penal","product_cat-regresso-universitario","first","outofstock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product\/164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media\/163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=164"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=164"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjurisusers\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}