Descrição
Edição em formato de bolso e conforme o novo acordo ortográfico. Reúne a legislação fundamental da União Europeia. Entre outros diplomas: • Tratado da União Europeia • Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia • Protocolos • Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia • Pacote económico global.
Disponibiliza, ainda, índices sistemático e geral.
