Descrição
O tema desta obra ganhou dimensão com as reformas legislativas introduzidas em 1999, já que o actual Estatuto do Jornalista liberalizou o acesso à profissão, favorecendo a contratação e eliminando o direito de divulgação. Estas e outras alterações justificam uma valorização especial do direito de autor dos jornalistas. A administração desse direito torna-se uma necessidade inevitável. O livro inclui o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, bem como legislação complementar.
