Descrição
O presente número da Nação e Defesa é dedicado à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia (UE). Esta publicação resulta, no essencial, de duas iniciativas desenvolvidas pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN), durante o ano de 2010, com o objectivo de analisar e prospectivar as dimensões, desafios e potencialidades da PCSD consagradas no Tratado de Lisboa.
A primeira resulta da criação do Grupo de Estudos “Tratado de Lisboa e PCSD: implicações para Portugal”, que conta com a participação de um conjunto de peritos nacionais, de diferentes sectores da sociedade portuguesa, com o objectivo promover o debate entre especialistas de diversas áreas do conhecimento e contribuir para uma análise orientada para o apoio à tomada de decisão.
A segunda decorre da organização, pelo Instituto da Defesa Nacional, de uma conferência e de um workshop internacionais subordinados, respectivamente, aos temas “As Implicações do Tratado de Lisboa na Estratégia Europeia de Defesa e as Opções para Portugal” e “Implementar e Operacionalizar a Política Comum de Segurança e Defesa”, realizados a 18 de Junho e a 6 de Dezembro de 2010.
Das comunicações e discussões efectuadas, tanto no âmbito do Grupo de Estudos como nos eventos públicos realizados no IDN, ficou clara a necessidade de se consolidar e aprofundar a parceria estratégica entre a N ATO e a União Europeia, a qual mereceu um tratamento diferenciado no novo Conceito Estratégico da Aliança, em reconhecimento do papel fundamental destes dois pilares da Comunidade Transatlântica, como actores essenciais de uma ordem multilateral de segurança e defesa. O aprofundamento da parceria estratégica entre a NATO e a União Europeia deve partir da articulação de uma visão estratégica comum de segurança e defesa, sem a qual a complementaridade entre parceiros não se pode estruturar de uma forma estável e permanente.
Assim, a articulação política entre a N ATO e a União Europeia deve ser encarada com naturalidade. Para além de 21 dos 34 Estados aliados fazerem parte das duas organizações, ambas estão sediadas na mesma cidade, Bruxelas, o que poderá constituir um factor de facilitação de sinergias e diálogo mútuos.
Mas permanecem importantes questões por resolver. Desde logo, uma maior e melhor articulação estratégica entre a NATO e a União Europeia passará, também, por estabelecer como prioridade a resolução do diferendo entre a Turquia e o Chipre. Já no plano operacional, e neste mesmo espírito de complementaridade, torna-se necessário articular não apenas as prioridades mas também as missões. É fundamental rentabilizar as capacidades civis e militares de ambas as organizações, não só em todo o espectro de conflitos mas também ao nível da gestão de crises, agilizando a partilha de informações e evitando duplicação de meios. Em suma, devem ser reforçadas e ampliadas as bases que sustentam os Acordos Berlim Plus, como vector fundamental da parceria estratégica entre a Aliança Atlântica e a União Europeia.
Independentemente dos avanços e recuos dos diversos Tratados da UE, a Política Europeia de Segurança e Defesa tem sido, nos últimos anos, uma das áreas mais dinâmicas do processo de integração. Como exemplos deste dinamismo destacam-se, no plano político, a aprovação da Política Comum de Segurança e Defesa; no plano estratégico, a ratificação de uma Estratégia de Segurança Europeia; e no plano operacional a condução, desde 2003, de mais de vinte missões e operações PESD, empenhando mais de 15 mil efectivos em diversas áreas regionais.
O Tratado de Lisboa veio conferir um novo impulso à integração europeia em matéria de segurança e defesa, definindo que a União Europeia está preparada para assumir novas responsabilidades em matéria de segurança, através do reforço de uma capacidade militar própria. Ou seja, ao mesmo tempo que se reforça no quadro das políticas europeias, a nova Política Comum de Segurança e Defesa reforça o pilar europeu da Comunidade Transatlântica, reflectindo uma vontade política no sentido de uma integração mais profunda em matérias de segurança e defesa.
Os instrumentos consignados no Tratado de Lisboa – no plano institucional, das capacidades e operacional – visam dotar a União Europeia de condições que lhe permitam tornar-se um actor internacional de referência, não apenas no plano da segurança mas, essencialmente, no plano da defesa europeia. Tal só será possível se a defesa europeia for considerada um objectivo prioritário no âmbito da União Europeia.
Estes são desafios que se colocam igualmente a Portugal, que tem como primeiro fundamento da sua cooperação política, económica e cultural, a história e os valores que partilha com a sociedade internacional, e com a Comunidade Transatlântica em particular.
É com base nestas premissas que Portugal deve contribuir, de forma proactiva e construtiva, para a resposta aos desafios de segurança e defesa, dentro e fora do espaço euro-atlântico, enfatizando a mais-valia da nossa experiência política e militar acumulada através da participação em missões militares internacionais e cujo desempenho tantas vezes tem sido elogiado.
Para além dos artigos temáticos dedicados à PCSD, o presente volume inclui ainda, na secção extra-dossiê, um conjunto de textos de temáticas abrangentes, como o Conceito Estratégico da N ATO e os E UA, uma análise comparativa das diversas edições dos Livros Brancos da Defesa da Grã-Bretanha e da França no plano das respectivas estratégias de segurança nacional, um estudo sobre a crescente assertividade da política externa regional da Turquia com especial atenção para a dinâmica com o Estado israelita, um artigo sobre as novas dinâmicas e (re)equilíbrios necessários ao sistema internacional resultante da ascensão da República Popular da China; e, por fim, uma incursão analítica sobre o passado, o presente e os desafios futuros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no ano em que se comemora o quinquagésimo aniversário da sua criação.
Apesar de dedicado à PCSD, o presente volume da Nação e Defesa vai, assim, ao encontro de temas e interesses diversos, pretendendo contribuir para um melhor entendimento de importantes questões internacionais de Segurança e Defesa.
Vitor Rodrigues Viana
