IRC

Após algum tempo de difíceis negociações entre o Governo e os partidos da oposição, a 20 de dezembro de 2013 foi aprovada pela Assembleia da República a, há muito falada, reforma do Código do IRC, que culminou com a publicação da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.

Foi precisamente na sequência da publicação dessa lei que se tomou a decisão de "dar vida" a esta nova obra da Coleção Legislação. Com efeito, as alterações verificadas ao nível do IRC foram bastante significativas, o que nos leva a crer que este título poderá ser da maior utilidade para os profissionais do Direito e da Fiscalidade, em especial aqueles que dedicam maior atenção à tributação das sociedades.

Com vista a complementar as necessidades de consulta legislativa desses profissionais, o presente livro acrescenta ao "renovado" Código do IRC alguma legislação conexa que considerámos particularmente relevante, como seja a relativa às amortizações, aos preços de transferência e ao crédito fiscal extraordinário ao investimento, bem como o Código Fiscal do Investimento.

Será também de dar particular destaque ao útil índice remissivo para o Código do IRC.

Esperamos que este novo título se revele uma útil ferramenta de consulta e de trabalho e possa contribuir para a sua confiança continuada nos restantes títulos da Coleção Legislação.