Descrição
Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações por ano, desde a entrada em vigor. As sucessivas experiências do legislador causaram instabilidade legislativa. Insegurança na Justiça. E custos sociais.
Além disso, o experimentalismo legislativo dificultou a sedimentação da jurisprudência e da doutrina. Estas são considerações de prestigiados especialistas.
Este livro fixa as diversas redacções dos preceitos.
Regista as datas da entrada em vigor e da cessação da vigência de cada uma dessas versões da lei penal.
Obra prática. Útil. Minuciosa. De rigor.
Índices remissivo e geral.
