Descrição
De acordo com a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, a presente edição do Código de Processo Penal pretende fornecer um instrumento de trabalho, devidamente atualizado em sede de legislação, doutrina e jurisprudência.
Nas suas notas e vastos comentários, em cada artigo, condensa-se toda a informação essencial e onde, igualmente, o Autor toma posição doutrinária sobre os assuntos candentes.
A obra, para além do índice geral por artigos, inclui, ainda, índices alfabético, de legislação e de jurisprudência fixada.
