Descrição

Inclui as alterações introduzidas no regime do processo executivo, aplicáveis aos procedimentos e medidas cautelares. Acórdãos para fixação de jurisprudência. E as alterações fixadas pelo Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de abril.

O livro reúne formulários oficiais e propostas avulsas de minutas. Faculta soluções de problemas baseadas na doutrina e na jurisprudência.

Contém índices ideográficos: de tramitação e de formulários (de atos do Juiz de Direito, do Ministério Público, das Partes ou Mandatários e da Secretaria).

Redação conforme o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.