Livro dirigido a juristas e a «práticos» do Direito, a profissionais com Estatuto Disciplinar próprio e a trabalhadores que exercem Funções Públicas.<\/p>\n
Note-se que este Estatuto não se aplica aos trabalhadores contratados em regime de avença e de tarefa. Mas, na maioria dos casos, é aplicável supletivamente aos possuidores de estatuto disciplinar especial.<\/p>\n
Em breves comentários (cingidos ao essencial), o autor – advogado – faz remissões para leis, doutrina e jurisprudência, invoca informações práticas para uma rápida e eficaz consulta, com a preocupação de evitar que o leitor perca tempo em buscas demoradas e desnecessárias.<\/p>\n
As notas facilitam o acesso às disposições do Estatuto e às normas (direta ou indiretamente) conexas.<\/p>\n
O livro reúne, também, formulários sobre o procedimento disciplinar comum, aplicáveis aos processos de inquérito, de sindicância e de averiguações, através das necessárias adaptações. Inclui, igualmente, minutas destinadas a notificações, a diligências, à redação de autos, relatórios e diversos atos processuais.<\/p>\n
É disponibilizada uma tabela de correspondência entre os artigos atuais e os artigos do anterior estatuto disciplinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Anotado e Comentado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":607,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[25],"product_tag":[],"class_list":["post-608","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-administrativo","first","outofstock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=608"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=608"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=608"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}