Discutidas e aceites que estão as razões de político-criminal que levaram à previsão no Código de Processo Penal do instituto da suspensão provisória do processo – com um constante alargamento das situações em que pode ser aplicado – importa agora dar resposta aos problemas inerentes à sua aplicação.<\/p>\n
Na presente obra pretende explorar-se todas as potencialidades de uso deste instituto, oferecendo soluções concretas para os obstáculos com que os profissionais do foro se deparam na sua aplicação, demonstrando-se que os limites desta figura jurídica vão mais além do que uma primeira análise do seu regime possa fazer crer.<\/p>\n
Assim, no presente trabalho analisam-se os problemas relacionados com a sua aplicação e respectivos pressupostos, seja no âmbito do direito subjectivo, seja no âmbito do direito adjectivo.<\/p>\n
Partindo-se da ideia inicial de que o legislador quis que o instituto da suspensão provisória do processo fosse uma alternativa efectiva – no âmbito da pequena e média criminalidade – à forma tradicional de justiça penal (que exige a obrigatória sujeição a julgamento do agente do crime, caso se tenham recolhido indícios suficientes da prática do crime), apresentam-se, aqui, as soluções que, na opinião do autor, permitem, que, em concreto, essa alternativa se torne real e eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aspectos pr\u00e1tico-processuais<\/p>\n","protected":false},"featured_media":529,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[312,43,23],"product_tag":[],"class_list":["post-530","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-4-o-ano-direito-lusiada-porto","product_cat-direito-lusiada-porto","product_cat-direito-penal","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=530"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=530"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=530"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}