Na sequência do sucesso alcançado nas edições anteriores, a PwC lança a Coletânea Tributária Anotada 2026 – 16.ª edição, publicada pela Editora Rei dos Livros.<\/p>\n
A Coletânea Tributária Anotada 2026 incorpora todas as alterações fiscais aprovadas no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A\/2025, de 30 de dezembro), bem como restantes diplomas legislativos relevantes publicados ao longo de 2025.<\/p>\n
Entre as principais novidades desta edição destacam-se:<\/p>\n
Redução da taxa de IRC para 19% em 2026, bem como o calendário de descida progressiva previsto para os anos seguintes;<\/p>\n
Desenvolvimentos associados ao Pilar 2 (Diretiva UE 2022\/2523, transposta pela Lei n.º 41\/2024, de 8 de novembro), cuja implementação marca profundamente o enquadramento fiscal deste ano, reforçando a transparência e a harmonização das regras aplicáveis a grupos multinacionais.<\/p>\n
O novo regime de Grupos de IVA, com entrada em vigor prevista para 1 de julho de 2026; A prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como ajustes aos regimes de benefícios fiscais e medidas de apoio ao investimento; Medidas de simplificação de obrigações declarativa e harmonização de prazos.<\/p>\n
A presente edição integra, como habitualmente, a doutrina administrativa e a jurisprudência dos tribunais nacionais e europeus, bem como demais regulamentação fiscal relevante, publicada até 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Estamos certos de que esta obra continuará a constituir um instrumento indispensável para profissionais e académicos que acompanham a evolução permanente do sistema fiscal português.<\/p>\n
Inclui índice artigo a artigo no início de cada diploma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Instru\u00e7\u00f5es da Autoridade Tributaria e Aduaneira e Jurisprud\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"featured_media":506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[19,158,29],"product_tag":[],"class_list":["post-507","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito","product_cat-direito-das-financas-e-economico","product_cat-direito-fiscal","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=507"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=507"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}