Os avanços galopantes registados nos últimos anos em matéria de inteligência artificial ("IA"), o impacto significativo que esta tecnologia tem no nosso dia-a-dia, bem como os desafios que apresenta à ciência do direito têm levado a que múltiplos autores tenham escolhido esta temática como objeto da sua investigação. No entanto, continuava a não existir, particularmente em língua portuguesa, um estudo que atentasse, de forma exaustiva (i) nos desafios emergentes das normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na UE – nomeadamente o RGPD – quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, bem como (ii) nas interações entre o RGPD e o AI Act.<\/p>\n
Identificada esta lacuna, o presente trabalho tem como objetivo oferecer a abordagem holística que se entende em falta. Para este efeito, optou-se por organizar a obra em três partes principais. A Parte I densifica pormenorizadamente os elementos do RGPD que se consideram mais impactantes na regulamentação da IA. Na Parte II abordamos o muito recente AI Act. A análise com alguma profundidade do AI Act torna-se uma necessidade devido ao desenvolvimento relativamente parco da doutrina no que concerne a este novo instrumento legislativo e permite-nos traçar as fronteiras regulatórias entre o RGPD e o AI Act, perceber o que o regime específico sobre IA traz de novo em relação ao RGPD e onde existem interações relevantes, particularmente sinergias interpretativas ou conflitos normativos. Por fim, a Parte III vem, com base na densificação elaborada anteriormente, deslindar os principais desafios normativos emergentes do RGPD quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, em particular no que tange à aplicação dos princípios gerais do tratamento de dados pessoais, ao posicionamento das partes, aos fundamentos de licitude, aos requisitos de segurança, às transferências para países terceiros e aos direitos dos titulares dos dados.<\/p>\n
Ao longo desta obra procura-se seguir uma abordagem ciente dos desafios práticos que enfrentam as empresas, Administração Pública e outras entidades submetidas ao RGPD e ao AI Act e que por isso oferece soluções adequadas e realistas; e que, sem prejuízo das preocupações práticas acima referidas, não descura a adequada densificação teórica.<\/p>\n
Uma obra com Prefácio da Professora Doutora Alessandra Silveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sinergias interpretativas e potenciais conflitos entre o RGPD e o AI Act<\/p>\n","protected":false},"featured_media":29,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[19,21],"product_tag":[],"class_list":["post-30","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito","product_cat-direito-internacional-e-comunitario","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/30","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=30"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=30"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=30"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}