{"id":278,"date":"2026-10-29T18:03:03","date_gmt":"2026-10-29T18:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/produto\/codigo-de-processo-penal-e-legislacao-complementar\/"},"modified":"2026-10-29T18:03:03","modified_gmt":"2026-10-29T18:03:03","slug":"codigo-de-processo-penal-e-legislacao-complementar","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/produto\/codigo-de-processo-penal-e-legislacao-complementar\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Processo Penal e Legisla\u00e7\u00e3o Complementar"},"content":{"rendered":"

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os<\/sup> 27\/2015, de 14 de abril, 58\/2015, de 23 de junho, e 130\/2015, de 4 de setembro.<\/p>\n

Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram:
\n• Estatuto da vítima;
\n• Lei da identificação criminal;
\n• Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica);
\n• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
\n• Proteção de testemunhas;
\n• Regime das ações encobertas;
\n• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
\n• Mandado de detenção europeu;
\n• Mediação penal;
\n• Apresentação de denúncias;
\n• Perfis de ADN para identificação civil e criminal;
\n• Organização da investigação criminal;
\n• Condições de detenção em instalações da Polícia Judiciária;
\n• Apreensão de bens ou elementos de prova;
\n• Intercâmbio de informações de natureza criminal;
\n• Aplicação de sanções pecuniárias;
\n• Indemnização às vítimas de crimes violentos e violência doméstica.
\nInclui índices remissivo e geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 27\/2015, de 14 de abril, 58\/2015, de 23 de junho, e 130\/2015, de 4 de setembro. Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram: • Estatuto da vítima; • Lei da identificação criminal; • Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica); • Investigação e prevenção criminal […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[97,23,24],"product_tag":[98],"class_list":["post-278","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-coleccao-codigos-quid-juris","product_cat-direito-penal","product_cat-direito-processual","product_tag-codigos-quid-juris","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=278"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=278"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}