Pelo presente número, apresenta-se à comunidade jurídica de língua portuguesa a nova Revista de Direito Administrativo. Julga-se que esta nova publicação vem preencher uma necessidade incontornável da generalidade dos profissionais que trabalham com o Direito Administrativo no universo lusófono. Com efeito, os operadores jurídico-administrativos têm beneficiado, já por algum tempo, do surgimento de publicações de elevada qualidade técnica e científica em áreas sectoriais específicas, tais como aquelas que concernem ao Contencioso Administrativo, ao Urbanismo ou ao sector autárquico.<\/p>\n
Todavia, tem-se sentido a omissão de um periódico que apresente uma dimensão verdadeiramente transversal ao universo do Direito Administrativo e que, sem prejuízo de um elevado rigor científico, se mostre essencialmente vocacionado para a resolução dos problemas práticos sentidos pelos operadores jurídicos em geral – advogados, magistrados, funcionários da Administração Pública e demais juristas que aplicam o Direito Administrativo. Em suma: uma revista de profissionais para profissionais.<\/p>\n
Para esse propósito, a publicação agora inaugurada apresenta uma periodicidade quadrimestral, sem prejuízo da formação de números especiais avulsos.<\/p>\n
A sua estrutura inicia-se com uma secção composta por artigos que, embora dotados de uma feição mais doutrinária, também satisfaçam a condição de darem resposta a necessidades sentidas na prática corrente dos profissionais de Direito Administrativo ou a uma questão que esteja, no momento em que são publicados, a ser objeto de debate na comunidade profissional. A dimensão intercontinental que a Revista pretende assegurar, destinando-se a todos os profissionais dos países lusófonos, é plenamente evidenciada pela inclusão, entre os artigos doutrinários, de uma secção dedicada ao Direito Comparado, iniciando-se, neste número inaugural, com estudos nos domínios do Direito de Moçambique e do Brasil. Mas a vocação prática desta publicação é, sobretudo, confirmada pela presença, após as secções doutrinárias iniciais, de secções de anotações a legislação, de comentários a arestos jurisprudenciais relevantes, de resenhas de jurisprudência nacional e europeia e, bem assim, de secções de atualidades e secções práticas dedicadas à boa aplicação da legislação administrativa fundamental. Mostra-se também incontornável a reunião de opiniões de especialistas, tanto do domínio académico quanto do domínio profissional, sobre temas em debate no Direito Administrativo atual. No momento em que este número inaugural é apresentado, a revisão da legislação de contratação pública constitui seguramente um desses temas. Reveste especial relevo, nesta área, o tema da arbitragem, o que justifica a formação de um dossier temático sobre esta matéria. Espera-se, pois, que o projeto agora iniciado venha a corresponder às necessidades da comunidade jurídica profissional, oferecendo um contributo para o desenvolvimento do Direito Administrativo do mundo lusófono.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Janeiro – Abril ’18<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[25],"product_tag":[],"class_list":["post-1880","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-administrativo","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/1880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1880"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=1880"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=1880"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=1880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}