Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo II trata dos artigos 703.º a 1085.º: Livro IV – Do processo de execução; Livro V – Dos processos especiais; Livro VI – Do tribunal arbitral necessário.<\/p>\n
Cada preceito contém, as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar.<\/p>\n
São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J. disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.<\/p>\n
Inclui, em anexo:<\/p>\n
? Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais;
\n? Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos»);
\n? Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matérias civil e comercial;
\n? Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo ? Registo Informático de Execuções previsto no Código de Processo Civil;
\n? Lista Pública de Execuções disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis;
\n? Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva;
\n? Lei da Arbitragem Voluntária;
\n? Regulamento das Custas Processuais.<\/p>\n
Disponibiliza, ainda, um exaustivo índice alfabético remissivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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