Sinopse
\nDireito de Menores – Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil
\nDerecho de Menores – Estudio Luso-Hispánico sobre Menores Víctimas y Delincuencia Juvenil <\/p>\n
ÍNDICE
\nPREFÁCIO
\nPRÓLOGO
\nABREVIATURAS <\/p>\n
\nPARTE I
\nDIREITO PORTUGUÊS
\nINTRODUÇÃO <\/p>\n
\nTÍTULO I
\nA SOCIEDADE E A POLÍCIA NOS MODELOS DE INTERVENÇÃO
\nCAPÍTULO I — ANÁLISE GERAL
\nCAPÍTULO II — A MISSÃO DA POLÍCIA
\nCAPÍTULO III — A POLICIA E OS MODELOS DE INTERVENÇÃO <\/p>\n
\nTÍTULO II
\nPREVENÇÃO E LUTA CONTRA A VITIMAÇÃO DOS MENORES
\nCAPÍTULO I — PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO NOS MENORES EM PERIGO FACE
\nCAPÍTULO II — A ESTRATIFICAÇÃO DA VITIMAÇÃO
\nCAPÍTULO III — A VENDA DE ÁLCOOL A MENORES
\nCAPITULO IV — MÃO DE OBRA INFANTIL
\nCAPÍTULO V — A ATITUDE DA POLICIA <\/p>\n
\nTÍTULO III
\nPREVENÇÃO E CONTROLO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL NO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
\nCAPÍTULO I — OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
\nCAPÍTULO II —A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO
\nCAPÍTULO III — DA NOTÍCIA DO FACTO E DAS MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA NO PROCESSO TUTELAR
\nCAPÍTULO IV — DA DETENÇÃO E DA CONFIANÇA DO MENOR <\/p>\n
\nTÍTULO IV
\nO PAPEL PREVENTIVO E A RECOLHA DE INFORMAÇÕES
\nCAPÍTULO I — PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E SEUS EFEITOS
\nCAPÍTULO II — EQUIPAS DE PREVENÇÃO RELATIVAMENTE A MENOR DELINQUENTES E A MENORES EM RISCO <\/p>\n
\nTÍTULO V
\nRESTRIÇÃO DE DIREITOS, DE LIBERDADES E DE GARANTIAS
\nCAPÍTULO I — DIREITOS FUNDAMENTAIS MAIS AFECTADOS
\nCAPÍTULO II — A RESTRIÇÃO DE DIREITOS COMO AFECTAÇÃO DE OUTROS DIREITOS DO MENOR <\/p>\n
CONCLUSÃO
\nBIBLIOGRAFIA <\/p>\n
\nPARTE II
\nDIREITO ESPANHOL
\nCAPÍTULO I — INTRODUCCIÓN
\nCAPÍTULO II — EL MENOR COMO VÍCTIMA
\nCAPÍTULO III — EL MENOR INFRACTOR (MINORÍA DE EDAD PENAL)
\nCAPÍTULO IV — MINORÍA DE EDAD PENAL EN EL DERECHO PENAL ESPAÑOL VIGENTE
\nCAPÍTULO V — LA LEY ORGÁNICA 5\/2000, DE 12 DE ENERO. REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (I PARTE)
\nCAPÍTULO VI — LA LEY ORGÁNICA 5\/2000, DE 12 DE ENERO, REGULADORA DE LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS MENORES (II PARTE)
\nCAPÍTULO VII — ACTUACIONES POLICIALES FRENTE A LA DELINCUENCIA JUVENIL
\nCAPÍTULO VIII — TENDENCIAS POLÍTICO CRIMINALES EN LA LUCHA CONTRA LA DELINCUENCIA JUVENIL <\/p>\n
BIBLIOGRAFÍA <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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