O autor colige apontamentos há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.<\/p>\n
Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15\/93 (tráfico) e da Lei 30\/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.<\/p>\n
Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.<\/p>\n
Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O autor colige apontamentos há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social. Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15\/93 (tráfico) e da Lei 30\/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":117,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[23],"product_tag":[],"class_list":["post-118","product","type-product","status-publish","has-post-thumbnail","product_cat-direito-penal","first","instock","taxable","shipping-taxable","purchasable","product-type-simple"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media\/117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=118"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=118"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/workmove.eu\/quidjuris\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}