Descrição
Além de uma análise crítica de legislação e de jurisprudência, com apontamentos de base da matéria dos recursos em processo civil, o autor (com mais de 40 de judicatura e 25 de docência universitária), entre outros aspetos, refere-se aos «recursos em offside», às denominações legais de “revista ampliada” e “revista excecional” e aos cômputos de prazos de recursos a partir do trânsito em julgado.
Revela as teses fundamentais formuladas à luz da lei anterior e assume o entendimento, considerado preferível, dos regimes legais dos recursos ordinários de apelação, de revista (simples ou “ampliada”), per saltum e para uniformização de jurisprudência. Conclui o recurso de revisão.
Em apêndice, reproduz o teor integral de decisões dos Supremos Tribunais de Espanha, França e Portugal que ilustram a concisão e austeridade bem como a mínima citação de autores comparativamente ao «estilo académico dos nossos arestos».
Neste livro, conjuga-se uma harmoniosa combinação entre a teoria e a prática dos recursos, a que se atribui imprescindível utilidade, tanto para práticos como para os estudiosos.
