Descrição
Conforme o novo Acordo Ortográfico.
Esta 9.ª edição contempla as mais recentes alterações legais. Explica, designadamente, a forma de pagamento da taxa de justiça. Inclui (entre outras) as soluções adotadas na mais recente jurisprudência e doutrina, emergentes da tramitação do processo declarativo.
A tramitação eletrónica dos processos (CITIUS) está igualmente tratada, tal como a nova organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Explica os incidentes relativos à citação, às audiências de julgamento, ao adiamento de diligências por falta de mandatário, à apreciação da matéria de facto, e aos prazos incluindo a contagem nas férias judiciais.
Trata da injunção e dos procedimentos especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias.
Esta obra constitui uma fonte indispensável de consulta para quem atua nos tribunais.
