Descrição
De acordo com a Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. No julgamento é apreciado o objeto do processo, com base na prova existente nos autos e com vista à decisão final (condenação ou absolvição). Esta fase completa o tronco da tramitação processual penal.
Saliente-se que esta coleção inclui trabalhos vertendo as fases processuais dominantes, com explicações práticas e formulários.
No último dia de maio, lançamos o livro sobre a aplicação de medidas de coação e de garantia patrimonial, do mesmo autor.
Da mesma coleção, foram lançados os seguintes volumes: inquérito, instrução, medidas de coação e julgamento.
