Descrição
NOTA PRÉVIA do LIVRO
«MODELOS DE POLÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Em 16 e 17 de Março de 2006, a ASFIC/PJ realizou, no Porto, o 1º Congresso de
Investigação Criminal (1º CIC), assumindo o compromisso de publicar em livro, as
palestras e conclusões ali produzidas, em parceria com as Edições GAILIVRO.
A presente edição não é ainda o livro de actas do 1º Congresso, o qual está em fase de
revisão da maior parte dos textos e de ultimação para publicação, que se espera para
muito breve.
Do congresso publicamos, neste primeiro livro, apenas as palestras relativas ao 1º painel:
«Modelos de Polícia e Investigação Criminal» (proferidas pelos Professores SIMON HOLDAWAY/Reino Unido, FRÉDÉRIC LEMIEUX/Canadá, LODE VAN OUTRIVE/Bélgica, CHRISTIAN MOUHANNA/França, AMADEU RECASENS/Espanha e DAMIÃO DA CUNHA/Portugal), e uma outra, que embora tivesse feito parte do segundo painel, se relaciona com esta mesma temática (a de JOSÉ BRAZ, Director Nacional-adjunto da PJ).
Neste livro, decidimos ainda, valorizar a «experiência» e o ponto de vista dos
profissionais de investigação criminal, integrando três intervenções que recolhemos em
dois fóruns internacionais, na «KRIPO 2006»1 ROLF JAEGER/Bundeskriminalamt
alemã e de RICHARD BENDA/Kriminalpolizei austríaca), e num dos Comités Executivos do CESP2, o de Alicante | 2001 (texto de Christian Van Mechelem/ Delegado Nacional SYPOL.Be3 e Inspector da Police Fédérale belge, que se mantém actual nos seus aspectos essenciais).
Consideramos, que a análise conjunta destas intervenções, que dimanam de fontes de
saber complementares, a académica e a profissional, só pode enriquecer a reflexão que parece estar hoje na ordem do dia, em Portugal, sobre a reforma dos organismos
portugueses ligados à Segurança Interna e à Investigação Criminal.
Não negamos, obviamente, que pretendemos, com este livro, além do aspecto formativo, dar maior relevo a opiniões, com as quais nos identificamos, mas que hoje parecem ir em «contracorrente», num contexto internacional e agora nacional, em que teses de matriz «securitária» tendem a sobrepor-se aos valores da Justiça.
Como é consabido, os modelos de polícia e investigação criminal são adoptados e
implementados, tendo sempre em conta as condicionantes históricas, culturais e sócio
económicas de cada Estado. Não sendo susceptíveis, por isso, de mera transposição,
exigem adaptação à realidade e necessidades de cada sociedade. Ora, é verdade que na Europa, são poucos os países que têm a tradição de um corpo especializado dedicado em exclusivo à investigação criminal. Mas, partir dessa simples constatação para se chegar à conclusão, como muitos estão a fazer, de que a solução de um corpo autónomo e especializado de investigação criminal é uma solução menos boa ou ultrapassada é que já nos parece excessivo e pouco correcto. Sobretudo, quando nos apercebemos, que a solução de «PJ portuguesa», começa a ser vista, aqui e ali, na Europa, nos países com uma longa experiência de «polícia integral», como uma solução de futuro, e não de passado, como mais adiante veremos.
No contributo do colega alemão (Rolf Jaeger), não podíamos deixar de enfatizar isso
mesmo e o facto de evidenciar uma «cultura» de investigação criminal, praticamente
idêntica à «nossa», na PJ portuguesa. Parece-nos, por demais evidente, ainda mais dito por quem foi, que os investigadores criminais alemães aspiram a ter, na Alemanha, nas suas principais linhas conceptuais, uma KRIPO (Kriminalpolizei), à imagem da nossa PJ portuguesa.
No contributo do colega austríaco (Richard Benda), produzido com outras preocupações, como é perceptível na próprio texto, além da caracterização que faz do sistema policial do seu país, o que só por si vem enriquecer o nosso conhecimento sobre esta realidade policial, bem distinta da nossa, realçamos, o que nos parece mais importante, neste momento, que é a crítica que faz ao modelo de actuação policial, que actualmente predomina na Áustria, resultante da reforma de 2002, que ele apelida de «sistema policial de Vaudeville» ou de «show-off», modelo esse que, como confirmamos, mais uma vez, tem vindo a contagiar as polícias europeias de matriz «militarizada» e de (pró)«polícia integral», inclusive, as portuguesas, com efeitos algo caricatos.
Achamos interessante incluir, nesta obra, o ponto de vista profissional de um membro da antiga PJ belga (Christian Van Mechelem), por fazer um bom complemento à intervenção do Professor belga, Lode Van Outrive.
No modelo português toda a investigação criminal foi sempre jurisdicionalizada e a PJ
portuguesa nasceu, cresceu e alimentou-se, ao longo destes 61 anos da sua existência, com todas as implicações daí resultantes (quadros culturais e mentais…), dessa jurisdicionalização, visto a investigação criminal ter sido sempre, desde as suas remotas origens, a sua actividade predominante.
Precisamente, por causa disso, a PJ ocupa, há décadas, um espaço próprio, muito
importante, na administração da justiça, que tem justificado a sua tutela pelo Ministério da Justiça e não outro ministério, e que se mantenha institucionalizada, hoje, como corpo superior de polícia, auxiliar da administração da justiça, distinto dos demais, com condições de ingresso, formação, carreiras, estrutura orgânica e nomenclaturas diferenciadas.
Neste momento, falta apenas densificar o significado de «corpo superior de
polícia», face aos outros OPC’s, para que o estatuto da PJ assuma, de uma vez
por todas, plena coerê ncia e lógica, no interior do sistema de investigação
criminal português.
Não partilhando daquela ideia infelizmente enraizada entre nós, de que o «o que é
português não presta…», e de que «o que se faz no estrangeiro é que é bom…» almejamos poder contribuir, mais uma vez, para uma reflexão séria, para que também a solução reformista a implementar seja a mais adequada à realidade e às necessidades de Segurança e Justiça dos portugueses, servindo os interesses de Portugal e dos cidadãos.
Mas, sobretudo, evitando-se e fugindo dos erros já diagnosticados e assinalados noutras reformas policiais europeias…
O Presidente Nacional da ASFIC/PJ
Carlos Anjos
