Descrição
Com as alterações do Dec.Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, esta edição reúne toda a legislação dedicada a:
• estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (resorts), turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e de caravanismo, turismo da natureza;
• Alojamento Local;
• Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas;
• Agências de Viagens e Turismo (viagens turísticas, viagens organizadas, viagens por medida);
• Leis Orgânicas do Ministério da Economia e Inovação e do Instituto de Turismo de Portugal, I.P.;
• Estatutos do Instituto de Turismo de Portugal, I.P.;
• Utilidade Turística • Empresas de Animação Turística;
• Direito Real de Habitação Periódica (Time-sharing);
• Áreas e Entidades Regionais de Turismo;
• Diversa Legislação Avulsa e Diplomas sobre os Incentivos ao Investimento.
