Descrição
O habeas corpus não se aplica exclusivamente à prisão ilegal. Pode ser um «mecanismo» para criar uma justiça equitativa e de responsabilidades, protegendo os indefesos. E são muitos os abusos que aguardam justiça.
O habeas corpus aplica-se transversalmente em numerosas áreas da vida. Por exemplo: na saúde, na educação, nos direitos à habitação, nos apoios à família, na protecção às crianças, na solitária e silenciosa Terceira Idade, na fiscalidade, entre outras.
A presente obra ocupa-se de todo esse quadro. E, cada vez mais, se justifica o habeas corpus como o “remédio” de defesa e efectivação dos valores e direitos imprescindíveis à cidadania.
O livro explica como opera e como é gerido o habeas corpus na defesa dos mais importantes direitos. Podemos aqui aprender a evitar que os mais fracos fiquem à mercê dos mais fortes.
