Descrição
Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho, destacando as alterações introduzidas nos diferentes normativos.
O livro inclui, também:
• Regulamento ao Código do Trabalho;
• Regime das contraordenações laborais;
• Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
• Tabela de remunerações mínimas mensais;
• Índices Remissivo e Geral.
