Descrição
Livro de capa dura. Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia a vasta experiência e o conhecimento jurídico dos autores. O tratamento das matérias ultrapassa o critério teórico das habituais anotações. As notas tem natureza prática, com Doutrina e Jurisprudência.
Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente, entre os quais:
• responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos;
• extradição;
• armas e munições;
• estupefacientes;
• contra-ordenações;
• mandado de detenção europeu;
• jovens delinquentes;
• interrupção da gravidez;
• imprensa;
• cheques sem provisão;
• violações do direito internacional humanitário;
• independência e integridade nacional;
• direitos das pessoas;
• código de justiça militar, entre outros.
Esta edição disponibiliza também:
• decreto-lei da aprovação do Código;
• legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982;
• relatórios da versão original e da reforma de 1995;
• índices (geral e alfabético de assuntos).
