Descrição
(de acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
O «novo» Código não dispensa numerosas disposições do Código de 2003 e respectiva Regulamentação, que ainda se mantêm em vigor. Sem elas, o «novo» Código poderá ser uma confusão.
Este livro disponibiliza outros diplomas também indispensáveis.
Inclui, ainda, notas remissivas para a regulamentação e outra legislação bem como Tabela de Correspondências para o anterior Código, Legislação Complementar, actualizada, e o Código de Processo do Trabalho.
Entre outros, este livro reproduz ainda: • Preceitos Constitucionais, Internacionais e Europeus • Trabalho em Funções Públicas e Estatuto Disciplinar • Contratos Especiais de Trabalho (por exemplo, de serviço doméstico, desportivo, espectáculo e rural) • Regulamentação do Subsídio de Desemprego • Pré-Reforma • Fiscalização das situações de doença • Segurança e Saúde no Trabalho • Protecção no Desemprego, na Maternidade e Paternidade.
Índices Cronológico, Remissivo e Índice Geral.
