Descrição
Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo II trata dos artigos 703.º a 1085.º: Livro IV – Do processo de execução; Livro V – Dos processos especiais; Livro VI – Do tribunal arbitral necessário.
Cada preceito contém, as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar.
São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J. disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.
Inclui, em anexo:
? Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais;
? Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos»);
? Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matérias civil e comercial;
? Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo ? Registo Informático de Execuções previsto no Código de Processo Civil;
? Lista Pública de Execuções disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis;
? Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva;
? Lei da Arbitragem Voluntária;
? Regulamento das Custas Processuais.
Disponibiliza, ainda, um exaustivo índice alfabético remissivo.
