Descrição
Com explicações sobre a reforma de 2004, este livro define os conceitos essenciais e reproduz o regime das custas e as tabelas nas perícias legais. Além do Código inclui legislação avulsa referente a custas e procedimentos, nos tribunais, sejam Cíveis, Criminais, Constitucional e Julgados de Paz. Reúne ainda numerosos diplomas, entre os quais: apoio judiciário; patronos nomeados; despesas; honorários; ajudas de custo e juros. Índices remissivo e geral.
