Descrição
É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.
Os textos contidos nesta nova edição da obra Código Civil – Edição Académica contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, e Lei n.º 17/2016, de 20 de junho – que procederam a alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, referente à procriação medicamente assistida.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
