Descrição
Nesta nova edição, os autores procedem a acrescentos e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos.
Este livro é um instrumento de trabalho necessário aos alunos de Processo Penal. Reúne hipóteses resolvidas, de acordo com os critérios adoptados em várias Universidades. Ocupa-se dos princípios básicos de direito processual penal, das medidas de coacção e de garantia patrimonial, das formas de processo comum, determinação da medida da pena, comités fiscalizadores e direitos humanos. Prefácio do Magistrado do Ministério Público Jubilado Álvaro Artur Simões.
